Política de Privacidade

A NIVEL A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – PORTO GESTORES

Fundada em 2014 e com sede na cidade do Recife-PE, a Porto Gestores é uma Empresa voltada para atender as demandas de contabilidade, gestão financeira, administrativa e controladoria de empresas dos mais variados segmentos.

Atualmente, a Porto Gestores está presente em toda Região Metropolitana da capital pernambucana, no interior do estado e no estado vizinho da Paraíba, auxiliando os clientes com serviços de assessoria, terceirização contábil, consultoria e auditoria de processos e das demonstrações financeiras. Possui profissionais capacitados e com expertise no atendimento de empresas de pequeno, médio e grande porte que atuam em diversos setores. 

1. DEFINIÇÕES

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); 

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

2. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

A PORTO GESTORES disponibiliza acesso a informações para usuários e/ou clientes, direito previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/08, por meio do seu canal de comunicação com o Encarregado (DPO – Data Protection Officer), para proporcionar aos titulares dos dados acesso seguro e idôneo, facilitando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:

1. Confirmação da existência do processamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados ou dados desnecessários ou excessivos processados em descumprimento da lei;
5. Portabilidade de dados;
6. Exclusão de dados pessoais processados com o consentimento do sujeito de dados;
7. Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais foram compartilhados dados pessoais;
8. Informações sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências de tal negação;
9. Revogação do consentimento;
10. Opor-se ao processamento com base em situações de renúncia de consentimento, se houver descumprimento da lei.

3. DADOS COLETADOS

A PORTO GESTORES poderá coletar informações, no seu site, inseridas pelo usuário e/ou cliente e, ainda, poderá também coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do site, como por exemplo, mas não se limitando, ao Device ID e ao endereço IP utilizado pelo usuário e/ou cliente, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas, entre outros.

Os dados e informações serão obtidos quando o usuário e/ou cliente:

1. Passar a utilizar os canais digitais da PORTO GESTORES;
2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou
3. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis na empresa.

4. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS

Os dados e informações coletados dos Usuários e/ou Clientes serão utilizados para as seguintes finalidades: 

1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário;
2. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas;
3. Cumprimento de ordem legal ou judicial;
4. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
5. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e/ou clientes e desenvolvimento da CONTR;
6. Garantir a segurança do usuário e/ou cliente;
7. Manter atualizados os cadastros dos usuários e/ou clientes para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação.

Desse modo, ao aceitar a presente Política de Privacidade da PORTO GESTORES, o usuário e/ou cliente manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que a PORTO GESTORES utilize as informações coletadas para a adequada prestação dos serviços, para implementação de melhorias e inovações em seus serviços, assim como para fins publicitários e estatísticos, conforme descrito neste documento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Todas as informações coletadas sobre o usuário e/ou cliente são consideradas pela PORTO GESTORES como confidenciais, podendo ser compartilhadas com terceiros apenas e tão somente nas seguintes situações:

1. Com as empresas parceiras da PORTO GESTORES, a fim de viabilizar adequada prestação dos serviços;
2. Para a proteção dos interesses da PORTO GESTORES, caso necessário, em qualquer forma de conflito, extrajudicial ou judicial; ou
3. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Todos os dados dos usuários e/ou clientes efetivamente coletados pela PORTO GESTORES serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Assim, a fim de garantir a segurança de seus dados, a PORTO GESTORES emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados.

A PORTO GESTORES conta com uma Política de Segurança com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual será tratado. Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma Base Legal.

7. CONTATO DO CONTROLADOR

NIVEL A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – PORTO GESTORES

CNPJ.: 22.013.164/0001-96

Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no. 2010, Loja 0204 CXPST 035, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.111-020.

8. CONTATO DO ENCARREGADO – DPO (DATA PROTECTION OFFICER)

DANILO NEVES

Fone: +55 81 3877-3426

E-mail: dpo@portogestores.com.br 

9. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

Essa Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Recife, Estado de Pernambuco, Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário e/ou Cliente consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

NIVEL A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA – PORTO GESTORES

ATUALIZADO EM 06/12/2021